Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 4.531, de 14 de junho de 1983, e dá outras providências. (denomina Rua José Guerreiro Garcia)
LEI Nº 4.705, de 10 de janeiro de 1995.
PL nº 250/94 – de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 4.531, de 14 de junho de 1983, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 4.531, de 14 de junho de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominada Rua José Guerreiro Garcia, atual Rua nº 05, que se inicia junto aos lotes 14 e 15 da Quadra “J” do Jardim Ana Maria e termina na Rua Guaianazes, do Jardim Ana Maria , no Bairro da Terra Vermelha.”
Artigo 2º - Ficam mantidas as expressões contidas no parágrafo único do artigo 1º do referido Decreto.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 10 de janeiro de 1995, 341º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Vicente de Oliveira Rosa
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo