Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DE PINHEIROS.
Promulgação: 24/11/1994
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
Lei nº 4.663, de 24 de novembro de 1994.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DE PINHEIROS.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DE PINHEIROS.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 24 de novembro de 1994, 341º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo