Dispõe sobre denominação de “DR. DÉCIO TAVARES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Promulgação: 09/05/1994
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
LEI Nº 4.541, de 09 de maio de 1994.
Dispõe sobre denominação de “DR. DÉCIO TAVARES” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada “DR. DÉCIO TAVARES” a Rua 13 do Jardim Maria Eugênia, iniciando-se à Rua Maria Arruda de Moura Barros, e terminando em cull-de-sac, nesta cidade.
Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Médico Emérito – 1920/1989”.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, consignadas no orçamento e suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 09 de maio de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES Prefeito Municipal Vicente de Oliveira Rosa Secretário dos Negócios Jurídicos Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Assessor Técnico Divisão de Comunicação e Arquivo