Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Avelino Rocha)
LEI Nº 442, DE 13 DE AGÔSTO DE 1956.
Dispõe sôbre denominação de via pública.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Avelino Rocha” a atual via pública do Retiro São Leopoldo, que faz ligação das ruas Aparecida e Nicolau Perrela, nesta cidade.
Parágrafo único. As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Filântropo e Benemérito 1885 - 1930”.
Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 13 de agôsto de 1956.
Dr. Gualberto Moreira
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 13 de agôsto de 1956.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo