Declara de utilidade pública TENDA DE UMBANDA "PAI JOÃO DE CAMARGO”.
Promulgação: 27/08/1992
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Utilidade Pública / ONG / OSCIP
LEI Nº 3.992, de 27 de agosto de 1992.
Declara de utilidade pública TENDA DE UMBANDA "PAI JOÃO DE CAMARGO”.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a Tenda de Umbanda "Pai João de Camargo".
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de agosto de 1992, 339º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Clineu Ferreira Secretário dos Negócios Jurídicos Leuvijildo Gonzales Filho Secretário de Governo Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo.