Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.021, de 15 de dezembro de 1988.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu, promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.021, de 15 de dezembro de 1989, que dispõe sobre concessão de auxílio financeiro Associação Beneficente Oncológica de Sorocaba.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na dato de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 14 de abril 1992, 338º da fundação de Sorocaba.
ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Clineu Ferreira Secretário dos Negócios Jurídicos Leuvijildo Gonzales Filho Secretário de Governo Luiz Christiano Leite da Silva Secretário de Planejamento e Administração Financeira Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo