Dispõe sobre denominação de "Luiz Ricardo Marfei", o prolongamento da rua 5 do Jardim São Conrado e dá outras providências.
Promulgação: 10/05/1991
Tipo: Lei Ordinária
LEI Nº 3.564, de 10 de maio de 1991.
(Dispõe sobre denominação de "Luiz Ricardo Marfei", o prolongamento da rua 5 do Jardim São Conrado e dá outras providências).
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - A Rua "5" do Loteamento Jardim São Conrado, prolongamento da rua Luiz Ricardo Maffei, passa a ter essa mesma denominação.
Artigo 2º - Ficam mantidas as expressões ditadas pelo Decreto n2 5.078, de 15 de julho de 1985.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Palácio dos Tropeiros, em 10 de maio de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreiro
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo