Altera a redação do Artigo 1º, do Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975, que denominou Avenida VICTOR ANDREW uma via pública do Município, e dá outras providências.
LEI Nº 3.525, de 8 de abril de 1991.
(Revogada pela Lei nº 4.478/1994)
Altera a redação do Artigo 1º, do Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975, que denominou Avenida Victor Andrew uma via pública do Município, e dá outras providências.
A Câmara "Municipal de Sorocaba, decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- O Artigo 1º, do Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975, que denominou “Avenida Victor Andrew” uma via pública do Município, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominada "AVENIDA VICTOR ANDREW", a estrada Municipal que inicia na intersecção da Avenida nº 02 do Loteamento Parque Ibiti do Paço com a Avenida Fernando Stecca e termina na Rua Bonifácio de Oliveira Cassú."
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Palácio dos Tropeiros, em 8 de abril de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo