Dispõe sobre denominação de "Agostinho Bertola”, a uma via pública de nossa cidade.
Promulgação: 18/03/1991
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
LEI Nº 3.494, de 18 de março de 1991.
Dispõe sobre denominação de "Agostinho Bertola”, a uma via pública de nossa cidade.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada “Agostinho Bertola”, a Rua 05 do Jardim das Estrelas, que inicia na Rua Um e termina na divisa de propriedade particular, conforme PA nº 4.023/80, da PM, nesta cidade.
Artigo 2º - As placas indicativas conterão além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito – 1921/1987”.
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de março de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO Prefeito Municipal Clineu Ferreira Secretário dos Negócios Jurídicos Leuvijildo Gonzales Filho Secretário de Governo Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra. João Dias de Souza Filho Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo.