Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.899, de 05 de abril de 1977. (concessão de favores à Casa do Trabalhador)
Promulgação: 07/04/1981
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Código Tributário;
Código de Obras;
Habitação
LEI Nº 2.104, de 07 de abril de 1981.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.899, de 05 de abril de 1977.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica expressamente revogada a Lei nº 1.899, de 05 de abril de 1977.
Artigo 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 07 de abril de 1981, 327º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ THEODORO MENDES (Prefeito Municipal) Cármine Attílio Graziosi (Secretário de Atividades Jurídicas e Internas) Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra. Antonia Poveda Garcia (Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)