Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".
LEI Nº 1.515, DE 30 DE OUTUBRO DE 1968.
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário .
Prefeitura Municipal, em 30 de outubro de 1968, 314º da Fundação de Sorocaba.
ARMANDO PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Hélio Rosa Baldy
Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos
Públicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
Ademar Adade
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo