Dispõe sobre denominação de “ESTEFANIO DANTAS DA SILVA” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 12.086, DE 11 DE OUTUBRO DE 2 019.
(Dispõe sobre denominação de “ESTEFANIO DANTAS DA SILVA” a uma via pública e dá outras
providências).
Projeto de Lei nº 280/2019 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:
Art. 1º Fica denominada “ESTEFANIO DANTAS DA SILVA” a Rua 35, do Jardim Natália, que tem início na Rua 36 e término na Rua Leandro Monteiro Filho no mesmo Jardim.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1956 - 2009”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 11 de outubro de 2 019, 365º da Fundação de Sorocaba.
JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO
Prefeita Municipal
ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
MÁRCIO ROGÉRIO DIAS
Secretário do Gabinete Central
FABIO DE CASTRO MARTINS
Secretário de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM de 14.10.2019