Dispõe sobre denominação de “JACONIAS JOSÉ DE LIMA” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 11.889, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
(Dispõe sobre denominação de “JACONIAS JOSÉ DE LIMA” a uma via pública e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 21/2019 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “JACONIAS JOSÉ DE LIMA” a Rua “06”, localizada no Jardim Dona Tereza, que se inicia na Estrada Josefa Roz de Lima (antiga Estrada do Paschoal) e termina em cul-de-sac.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1938 – 2014”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 11 de março de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais