Dispõe sobre denominação de “ENG.º PAULO ADRIANO NIEL FREIRE” a uma via pública municipal e dá outras providências.
LEI Nº 11.879, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de “ENG.º PAULO ADRIANO NIEL FREIRE” a uma via pública municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 166/2018 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ENG.º PAULO ADRIANO NIEL FREIRE” a Rua “02”, localizada no Residencial Vittorio Emanuelle, no Alto da Boa Vista, que se inicia na entrada principal do loteamento e se encerra à Rua 04.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1946 - 2013”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de fevereiro de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 28.02.2019