Dispõe sobre a alteração na redação de dispositivos legais que tratam de nomenclatura de vias públicas municipais e dá outras providências
LEI Nº 11.878, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
(Dispõe sobre a alteração na redação de dispositivos legais que tratam de nomenclatura de vias públicas municipais e dá outras providências).
Projeto de Lei nº 327/2018 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 8.143, de 23 de abril de 2007 para constar a seguinte redação: “Fica denominada "Antônio Haro Peres" a Rua 02, localizada no Jardim Chácaras Castello, que se inicia na Estrada do Verdão e termina na Rua 05, do mesmo Jardim, nesta cidade”.
Art. 2º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 8.133, de 16 de abril de 2007 para constar a seguinte redação: “Fica denominada "Oswaldo Baptista Camargo" a Rua 03, localizada no Jardim Chácaras Castello, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 04, do mesmo Jardim, nesta cidade”.
Art. 3º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 8.134, de 16 de abril de 2007 para constar a seguinte redação: “Fica denominada "Landa Lopes" a Rua 04, localizada no Jardim Chácaras Castello, que se inicia na Estrada do Verdão e termina na Rua 06, do mesmo Jardim, nesta cidade”.
Art. 4º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 8.144, de 23 de abril de 2007 para constar a seguinte redação: “Fica denominada "Engenheiro José Antônio Alves Rosa" a Rua 05, localizada no Jardim Chácaras Castello, que se inicia na Rua 02 e termina na Rua 06, do mesmo Jardim, nesta cidade”.
Art. 5º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 8.142, de 23 de abril de 2007 para constar a seguinte redação: “Fica denominada "Leuvijildo Gonzales" a Rua 06, localizada no Jardim Chácaras Castello, que se inicia na Rua 04 e termina na Rua 05, do mesmo Jardim, nesta cidade”.
Art. 6º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 8.201, de 26 de abril de 2007 para constar a seguinte redação: “Fica denominada "Alfredo Luiz Silva" a Rua 07, localizada no Jardim Chácaras Castello, que se inicia na Rua 01 e termina na Rua 06, do mesmo Jardim, nesta cidade”.
Art. 7º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de fevereiro de 2 019, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 28.02.2019