Dispõe sobre denominação de “ÂNGELO BENITO IMPERATRICE” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 11.786, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre denominação de “ÂNGELO BENITO IMPERATRICE” a uma via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 219/2018 – autoria do EXECUTIVO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ÂNGELO BENITO IMPERATRICE” a Rua “02” (dois) do Jardim Monte Carlo, que se inicia na Rua Ana Camargo Silva e termina na Rua 06 (seis) do mesmo Jardim.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1935 – 2009”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 3 de setembro de 2 018, 364º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ANA LÚCIA SABBADIN
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI
Secretária de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais