Dispõe sobre denominação de “NERY KLÜPPEL” a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.498, de 6 de março de 2017 e dá outras providências.
LEI Nº 11.606, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de “NERY KLÜPPEL” a uma via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.498, de 6 de março de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 243/2017 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “NERY KLÜPPEL” a Rua “12” do Jardim Golden Park Residence II, que se inicia na Rua Professora Maria Augusta de Macedo e termina em cul-de-sac daquele mesmo Jardim.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1923 – 2016”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei nº 11.498, de 6 de março de 2017.
Palácio dos Tropeiros, em 14 de novembro de 2 017, 363º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA
Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
LUIZ ALBERTO FIORAVANTE
Secretário de Planejamento e Projetos
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais