Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.864, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre denominação de “AFFONSO CELSO DIAS” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 11.547, DE 11 DE JULHO DE 2017
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.864, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre denominação de “AFFONSO CELSO DIAS” a uma via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 149/2017 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.864, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre denominação de “AFFONSO CELSO DIAS” a uma via pública, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “AFFONSO CELSO DIAS” a Rua 01 (Um) localizada no Bairro Vossoroca, que se inicia na Rua Professor Antônio Rodrigues Claro Sobrinho e termina na Rua 02 (Dois) daquele mesmo Bairro”. (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 10.864, de 9 de junho de 2014.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 11 de julho de 2 017, 362º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
HUDSON MORENO ZULIANI
Secretário do Gabinete Central
LUIZ ALBERTO FIORAVANTE
Secretário de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais