Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.264, de 18 de setembro de 2012, que dispõe sobre denominação de “ADELAIDE JUDITH CALLEGARI CENCI” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 11.304, DE 18 DE ABRIL 2016
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.264, de 18 de setembro de 2012, que dispõe sobre denominação de “ADELAIDE JUDITH CALLEGARI CENCI” a uma via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2016 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.264, de 18 de setembro de 2012, que dispõe sobre denominação de “Adelaide Judith Callegari Cenci” a uma via pública, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “ADELAIDE JUDITH CALLEGARI CENCI” a Rua 15, localizada no Jardim Reserva Ipanema, que se inicia na Rua 14 do mesmo Loteamento e termina junto à propriedade de Antonio da Costa Júnior e outros”. (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei nº 10.264, de 18 de setembro de 2012.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de abril de 2016, 361º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais