Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.087, de 27 de abril de 2015 e dá outras providências.
LEI Nº 11.144, DE 15 DE JULHO DE 2015
Dispõe sobre denominação de prolongamento de via pública, revoga expressamente a Lei nº 11.087, de 27 de abril de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 115/2015 – autoria do Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua “Roque Vieira”, a Rua “25”, do Parque Ibiti Reserva, prolongamento que é de via de mesmo nome, com inicio na referida via e término junto à propriedade particular.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei nº 11.087, de 27 de abril de 2015.
Palácio dos Tropeiros, em 15 de julho de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais