Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 9.680, de 20 de julho de 2011 (denominação de "BENEDITO JESUS DO NASCIMENTO" a uma via pública).
LEI Nº 10.774, DE 9 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 9.680, de 20 de julho de 2011 (denominação de "BENEDITO JESUS DO NASCIMENTO" a uma via pública).
Projeto de Lei nº 64/2014 - autoria do Vereador SAULO DA SILVA
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 9.680, de 20 de julho de 2011, nos seguintes termos:
“Art. 1º Fica denominada “BENEDITO JESUS DO NASCIMENTO” a “rua projetada” localizada no Bairro Terra Vermelha, a qual se inicia na Rua Castilho Ariberti Fazzio na altura do nº 104 e termina junto à propriedade particular, nesta cidade.” (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 9 de abril de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANÉSIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Este texto não substitui o publicado no DOM de 11.4.2014.