S.O. 60ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017.
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2017, do Edil Renan dos Santos, dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” à Ilustríssima atriz “BEATRIZ LANUTTI DE ALMEIDA” e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2017, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao lutador sorocabano “FABIO MALDONADO” e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 193/2017, do Sr. Prefeito Municipal, institui o "Domicílio Eletrônico do Cidadão" - DEC e revoga expressamente o art. 7° da Lei n° 11.230, de 4 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 215/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação da Lei nº 11.478, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático e dá outras providências.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2017, do Edil Renan dos Santos, acrescenta o parágrafo único ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 1.281, de 21 de novembro de 2013 (Institui o Prêmio Nelson Mandela).
4 - Projeto de Lei nº 163/2017, da Edil Fernanda Schlic Garcia, altera a redação do art. 1° da Lei n° 10.241, de 03 de setembro 2012, que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providências.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 132/2017, do Edil Renan dos Santos, altera a Lei nº 11.486 de 12 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de salas de cinema e teatro e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 184/2017, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre os serviços e procedimentos farmacêuticos permitidos em farmácias e em drogarias no âmbito Municipal e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 196/2017, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, obriga os estabelecimentos públicos e privados que oferecem serviços de radiodiagnóstico por imagem, quer médico, odontológico, veterinário ou de qualquer outra finalidade no Município a oferecer o colete ou avental de chumbo em acompanhantes e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 25 DE SETEMBRO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente