S.O. 43ª/2017
ORDEM DO DIA PARA A 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JULHO DE 2017.
V E T O
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 46/2017, Autógrafo nº 40/2017, de autoria do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, que obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei nº 10.097/2000.
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2017, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão da Medalha de Mulher Empreendedora “Ana Abelha” à Ilustríssima Senhora “JULIANA VIEIRA BERCIAL”.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Projeto de Lei nº 167/2017, do Sr. Prefeito Municipal, altera a redação do art. 1° da Lei n° 11.443, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre denominação de "Estrada Monte Verde" a uma via pública e dá outras providências. (Estrada Monte Verde - B. Brigadeiro Tobias)
2 - Projeto de Lei nº 173/2017, do Sr. Prefeito Municipal, dispõe sobre revogação da Lei nº 11.439, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a denominação de "CALISDEUS DE OLIVEIRA" a uma área pública e dá outras providências. (Praça no B. Brigadeiro Tobias)
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 112/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, estimula a prática do voluntariado e gera critério de desempate em concurso de provas e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 158/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, dispõe sobre aplicação de multa para os responsáveis por trotes telefônicos serviços de urgência e emergência mantidos pelo município de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 159/2017, do Edil Hudson Pessini, estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os contratantes de pessoas em situação de vulnerabilidades, para os fins da Lei nº 10.051 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 160/2017, do Edil Rodrigo Maganhato, institui o “Dia Municipal dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes”, a ser celebrado anualmente dia 14 de novembro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis.
5 - Projeto de Lei nº 175/2017, do Edil Renan dos Santos, institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 07 DE JULHO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente