S.O. 08ª/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 5 DE MARÇO DE 2020.
VETO
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 320/2019, Autógrafo nº 304/2019, de autoria do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade das licitações públicas, que contratem serviços de mamografia, exigirem o selo de qualidade em mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia – CBR.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 07/2020, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre denominação de "SARGENTO ANTÔNIO CARLOS ARRUDA" a uma via pública e dá outras providências. (R.11 - Jardim Natália)
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 348/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre critérios mínimos para a realização de poda ou corte de árvores que estejam em contato com as redes de distribuição de energia elétrica, a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada, em Sorocaba.
2 - Projeto de Lei nº 369/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. PREJUDICADO (Retirado)
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 332/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer alimentação saudável e adequada aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino municipal, durante o período de férias e de recesso escolar, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 383/2019, da Edil Iara Bernardi, instituí o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional em vigor previsto no art. 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, adequando-o às características, peculiaridades e potencialidades desta municipalidade e o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos no âmbito do município de Sorocaba.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Moção nº 02/2020, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, manifesta APOIO ao lançamento de canal exclusivo para receber denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública.
2 - Moção nº 16/2019, da Edil Cíntia de Almeida, manifesta REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 3 DE MARÇO DE 2020.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente