S.O. 77ª/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 77ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2019.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 320/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade das licitações públicas, que contratem serviços de mamografia, exigirem o selo de qualidade em mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia – CBR.
2 - Projeto de Lei nº 321/2019, do Edil Wanderley Diogo de Melo, dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 347/2019, do Executivo, altera a redação do art. 11, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências. (Sobre atribuição à Secretaria responsável pela administração de pessoal, da realização de concursos para provimento dos cargos e processos seletivos para contratação em caráter temporário)
3 - Projeto de Lei nº 343/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, modifica o art. 3º da Lei nº 11.493, de 01 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 368/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do município.
5 - Projeto de Resolução nº 18/2019, do Edil José Francisco Martinez, altera a redação do §1º do art. 95 e acrescenta o art. 136-A à Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre deliberação e discussão de proposituras)
6 - Projeto de Resolução nº 19/2019, da Mesa da Câmara Municipal, acrescenta o §6º ao art. 104 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Sobre a aprovação dos requerimentos previstos no inciso IV, durante o recesso parlamentar, pela Mesa Diretora)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente