S.O. 61/2019/
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 61ª (sexaGÉSIMA primeira) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE OUTUbrO DE 2019.
V E T O
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 34/2019 ao Projeto de Lei nº 116/2019, Autógrafo nº 212/2019, de autoria do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados, revogando a alínea “b”, do inciso I, do art. 3º, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990.
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
DISCUSSÃO ÚNICA
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 236/2019, do Edil José Francisco Martinez, acrescenta o Artigo 5-A, altera o Artigo 8º, da Lei nº 11.858, de 8 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.
VOTAÇÃO
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Rev. Pe. "Marcos Roberto Sabino".
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 204/2019, do Executivo, institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 293/2019, do Executivo, dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a família extensa de crianças e adolescentes em situação de risco social, na forma do artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
3 - Projeto de Lei nº 294/2019, do Executivo, institui o Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 178/2019, da Edil Iara Bernardi, autoriza o Município celebrar convênio com as operadoras de telefonia para uso do aplicativo “Botão do Pânico”.
5 - Projeto de Lei nº 235/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação e autorização para caçambas comunitárias/solidárias utilizarem o aterro de inertes gratuitamente e dá outras providências
6 - Projeto de Lei nº 241/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, beneficia o munícipe, cadastrado na unidade de saúde, a receber medicamentos disponíveis na rede municipal, mesmo com receita médica oriunda da rede particular.
7 - Projeto de Lei nº 57/2019, do Edil Hudson Pessini, destina através de emendas impositivas, os valores resultantes da sobra do duodécimo anual da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 04 DE OUTUBRO DE 2019.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente