S.O. 33/2019/
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 4 DE JUNHO DE 2019.
V E T O
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 12/2019 ao Projeto de Lei nº 88/2019, Autógrafo nº 104/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Apoio à Manutenção da UPH Zona Leste, dá nova redação ao inciso I, do art. 3º, da Lei nº 9.807, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
2 - Veto Total nº 15/2019 ao Projeto de Lei nº 61/2019, Autógrafo nº 111/2019, de autoria do Edil Rodrigo Maganhato, institui como Patrimônio Cultural da Cidade de Sorocaba, a "Feira da Barganha", e dá outras providências.
3 - Veto Parcial nº 17/2019 ao Projeto de Lei nº 157/2018, Autógrafo nº 124/2019, de autoria do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, comércios e estabelecimentos similares.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 31/2019
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 116/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados, revogando a alínea “b”, do inciso I, do art. 3º, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990. EM DISCUSSÃO
2 - Projeto de Lei nº 159/2017, do Edil Hudson Pessini, estabelece desconto progressivo no pagamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para os contratantes de pessoas em situação de vulnerabilidades, para os fins da Lei nº 10.051 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 35/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, acrescenta o inciso VIII ao art. 4º da Lei nº 9.804, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba; de seu Conselho Gestor e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 136/2019, do Edil Hudson Pessini, insere artigo na Lei n. 11.493, de 01 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 145/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outras providências.
SO. 33/2019
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 183/2019, do Edil José Francisco Martinez, revoga o art. 2° da Lei n° 11.928, de 29 de março de 2019 e repristina o art. 15 da Lei n°11.461, de 08 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infraestrutura por entidades de direito público e privado e dá outras providências.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 144/2019, do Executivo, dispõe sobre revogação da Lei nº 3.810, de 4 de dezembro de 1991, que concedeu direito real de uso de bem imóvel público à Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Josane e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 187/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, determina a obrigação de os oficiais registradores de imóveis, nos limites do município de sorocaba, fornecerem anualmente à listagem contendo todas as informações cadastrais de todos os imóveis matriculados a fim de manter o cadastro imobiliário municipal de forma organizada e atualizada.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 31 DE maio de 2019.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente