S.O. 12ª/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE MARÇO DE 2017.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 250/2016, do Edil José Francisco Martinez, acrescenta art. 16-A a Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências. (Sobre transferência de multa ambiental)
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, do Edil Rafael Domingos Militão, institui o “DIA DA PROFESSORA E DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, será celebrado anualmente dia 1º de setembro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis.
3 - Projeto de Lei nº 223/2016, do Sr. Prefeito Municipal, acresce parágrafos ao art. 18 da Lei nº 4.412, de 27 de outubro de 1993, com alterações posteriores, que dispõe sobre a fiscalização sanitária e na promoção, preservação e recuperação de saúde no Município, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 150/2016, do Edil Irineu Donizeti de Toledo, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.795, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre campanha de orientação e esclarecimento sobre a possibilidade da aplicação da pena de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 31/2017, do Edil José Apolo da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que pagamentos de boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 13 DE MARÇO DE 2017.
RODRIGO MAGANHATO
Presidente