14/11/2024 14h14
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Requerimento aponta preocupações com intervenções que afetam áreas de várzea e lagoas marginais

A vereadora Iara Bernardi (PT) volta a questionar o Executivo acerca de uma ocorrência de desmatamento, aterramento, terraplenagem e alteamento de áreas de várzea e lagoas na Avenida Juvenal de Campo, ao lado da empresa Embraper (antiga Barros Monteiro), entre a ponte de Pinheiros e a ponte da Rodovia Raposo Tavares, cada vez mais chegando perto do Rio Sorocaba, conforme afirmou ao cobrar soluções para o problema por meio de novo requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta quinta-feira, 14.

Segundo a vereadora, esse local é “uma importante área de várzeas do Rio Sorocaba, historicamente inundável, que vem passando por um agressivo processo de ocupação e aterramento, com a construção de supermercados, entre outras intervenções. “Tudo isso tem prejudicado o Jardim Sandra, com possibilidades de alagamentos também na região da Vila Assis e do Barcelona. A empresa que fez o desmatamento já foi multada nove vezes, nem por isso parou a obra”, afirmou Iara Bernardi na tribuna.

A vereadora observa que um dos problemas mais destacados nas audiências públicas sobre o Plano Diretor é a questão dos alagamentos, das enchentes, em face, inclusive, das mudanças climáticas que “estão transformando Sorocaba numa ilha de calor, com grandes períodos de seca, que resultam em chuvas muito fortes”. Para Iara Bernardi, “essas intervenções não só suprimem a vegetação local, mas também afetam diretamente os ecossistemas presentes nessa região, agravando o problema dos alagamentos”.

Iara Bernardi já havia questionado o Executivo sobre o problema, em maio deste ano, quando, também por meio de requerimento, solicitou informações sobre eventuais autos de infração contra a empresa responsável pelas obras. “A resposta ao nosso requerimento revelou que existem nove autos de infração relativas as ações degradadoras, mesmo assim, o trabalho de aterramento avança”, afirmou Bernardi, sublinhando a ineficácia das medidas de fiscalização e penalização existentes.

Em seu novo requerimento, Iara Bernardi cobra um comprometimento efetivo do Executivo para coibir essas práticas que levam à degradação do meio ambiente e indaga se – diante da continuidade das obras a despeito dos nove autos de infrações – foi aberto algum processo judicial contra a ação degradadora ou desobediência do infrator. Também quer saber se a Secretaria de Planejamento realizou alguma fiscalização no local, entendendo que o aterro tem característica de obra civil. Também solicita copias desses atos administrativos gerado pela fiscalização.