Volta a pauta projeto de lei que cria o Fórum Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais

De autoria da Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial da Câmara Municipal de Sorocaba, volta à pauta, na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 169/2024, que institui no calendário oficial do município o Fórum Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais, a ser realizado na semana do dia 20 de novembro de cada ano. A comissão é presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) e formada pelo vereador Fausto Peres (Podemos) e pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL).

De a acordo com o projeto, para a realização do fórum, o Poder Executivo, em parceria com entidades e movimentos sociais, envidará esforços no sentido de promover palestras, eventos e campanhas e protocolos de prevenção e resposta ao racismo no ambiente educacional. Também deverá promover a afirmação das trajetórias negras e quilombolas e contribuir para a difusão de saberes da cultura negra.

Na justificativa do projeto de lei, a Comissão da Comunidade Negra lembra que o Ministério da Educação criou a Política Nacional de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, com o objetivo de fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. 

A Comissão de Justiça considerou o projeto inconstitucional por vício de iniciativa, mas, na discussão sobre o projeto em plenário, a vereadora Iara Bernardi lembrou que o fórum da educação para as relações étnico-raciais já existe e só precisa ser oficializado. Em razão disso, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que já informou, por meio de ofício, que irá encampá-lo.