60ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, projeto de lei que trata de comunidades terapêuticas

A instituição do Dia das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de valorizar o trabalho social de recuperação e reinserção social de dependentes químicos, é tema do Projeto de Lei nº 50/2024, que será votado na 60ª Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 1º de outubro. Também na pauta, projetos de leis que institui o Dia dos Carros Personalizados e que denominam próprios públicos da cidade de Sorocaba.

Carros modificados – Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 210/2024, que institui o Dia Municipal dos Carros Modificados, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de agosto, com o objetivo de incentivar a prática esportiva e o lazer popular. Nessa data, o município poderá promover ações de incentivo, apoio e promoção a eventos ou encontros que tratem sobre o tema.

Na justificativa do projeto, o autor afirma que a criação do “Dia Municipal dos Carros Modificados” busca reconhecer e valorizar uma cultura automotiva que se faz presente em diversas cidades, incluindo Sorocaba. Para o vereador, a cultura dos carros modificados envolve uma ampla comunidade de entusiastas que compartilham conhecimentos técnicos, promovem eventos e estimulam o comércio local relacionado a peças e serviços especializados. 

O vereador acrescenta que essas atividades frequentemente se traduzem em encontros e eventos que movimentam a economia local, atraindo visitantes de outras regiões e gerando receitas para o município. No seu entender, ao instituir a data, um dos objetivos é promover uma maior conscientização dos proprietários de carros modificados sobre a importância de seguir regulamentações de segurança, as leis de trânsito e de preservação ambiental. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.

Comunidades terapêuticas – Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei nº 50/2024, que inclui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado, anualmente, em 20 de fevereiro. Nesta data, o poder público municipal poderá realizar campanhas institucionais e parcerias com entidades do terceiro setor, com o objetivo de promover a valorização das Comunidades Terapêuticas. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, suprimindo o dispositivo que prescrevia ações para o Executivo.

O autor cita estudo da Organização das Nações Unidas que estima em 35 milhões o número de pessoas no mundo com transtornos resultantes do uso de drogas. Para enfrentar esse problema, o vereador observa que existem vários meios de tratamento, como centros de reabilitações, CAPS e outras formas de atendimento médico que visam a contribuir com o sucesso da reabilitação dessas pessoas. Entre essas instituições, as Comunidades Terapêuticas desempenham um papel de extrema importância nos dias de hoje, conforme o autor, merecendo ser promovidas.

Discussão única – Dois projetos de lei serão votados em discussão única. O Projeto de Lei nº 197/2024 denomina “Cecilia Feller Cabral” o ECO Santa Cruz, abrigo da conexão do BRT, localizada entre a Avenida Armando Pannuzio e a Avenida Santa Cruz, no Jardim Vera Cruz.

Também em discussão única, será votado o Projeto de Lei nº 214/2024, que denomina “Antônio de Proença” a Rua 4, com início na Rua Quirino de Mello e término na Estrada Dom José Melhado Campos, localizada na Região Leste.