Vereadora questiona o Executivo sobre atrasos nos repasses do Fundo Rotativo para as escolas municipais

O Fundo Rotativo da Escola, que prevê o envio de recursos diretamente para as escolas municipais, foi objeto de questionamento na Câmara Municipal de Sorocaba, por meio de requerimento destacado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 24. A vereadora autora do requerimento citou exemplos de escolas que receberam menos recursos do fundo neste ano letivo em relação ao ano passado, além de ter havido atrasos nos repasses da segunda parcela.

Segundo a vereadora, a Escola Municipal Darlene Devasto recebeu, em 2022, R$ 151 mil, enquanto, em 2024, recebeu R$ 81 mil. Já a Escola Municipal Irineu Leister, no Jardim Ipiranga, uma escola grande, com muitos estudantes, conforme salienta a vereadora, que havia recebido R$ 141 mil em 2022, recebeu, em 2024, R$ 89 mil. E nessas escolas, segundo a parlamentar, também não chegou a segunda parcela do Fundo Rotativo, o que, no seu entender, compromete projetos pedagógicos da escola, que acabam sendo interrompidos por falta de recursos.

Projetos pedagógicos – O Fundo Rotativo da Escola é um programa instituído pela Lei Municipal nº 12.277 de 8 de janeiro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.407, de 18 de novembro de 2022, com a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar à Associação de Pais e Mestres para a melhoria em sua estrutura física e pedagógica nas unidades escolares a elas vinculadas.

Ao destacar seu requerimento em plenário, a vereadora afirmou que, neste ano, em que pese já ter chegado o mês de setembro, várias Associações de Pais e Mestres ainda não receberam o segundo repasse pactuado no Termo de Colaboração com as escolas. Afirma, ainda, que o mesmo ocorreu no ano letivo de 2023, com o agravante de que os repasses não foram efetivados pelo município, gerando inúmeros transtornos para as escolas.

Em face desses dados, a vereadora quer saber, através de seu requerimento, quais Associações de Pais e Mestres não receberam integralmente os repasses pactuados nos Termos de Colaboração do Programa Fundo Rotativo de Educação e quais os motivos para o atraso. Também cobra do Executivo, por meio da Secretaria de Educação, o cronograma detalhado para efetivação de todos os repasses pactuados do referido fundo.