Vereador solicita instalação de placas informando que é proibido fumar nos terminais de ônibus

Um vereador da Câmara Municipal de Sorocaba relata ter sido procurado por munícipes e usuários dos terminais de transporte coletivo da cidade que reclamam da falta de placas indicativas “Proibido Fumar” instaladas nesses locais. Segundo munícipes, existiam placas que informavam sobre a proibição, mas elas foram retiradas.

Em seu requerimento, o vereador observa que o artigo 49 da Lei Federal nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 8.262/2014, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

A despeito da vigência da lei, o vereador enfatiza que muitos usuários do transporte coletivo urbano não respeitam a proibição e fumam dentro dos terminais de ônibus como se estivessem em local aberto. Em razão disso, o vereador solicita a reinstalação das placas de “Proibido Fumar” que foram retiradas dos terminais de ônibus, como o Terminal Santo Antônio e o Terminal São Paulo.