Vereador solicita dados sobre laudos médicos acerca de Transtorno de Espectro Autista
O autor do requerimento solicita dados atualizados sobre o assunto e defende a gestão dos serviços oferecidos por todas as secretarias aos autistas
A possibilidade de desenvolver protocolos e fluxos de trabalho capazes de gerenciar os laudos emitidos com Transtorno do Espectro Autista com o objetivo de subsidiar políticas públicas em favor deste público foi tema de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba.
O autor do requerimento observa que já existe a Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que instituiu a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e acrescenta que frequentemente faz requerimentos solicitando informações sobre as políticas públicas referentes ao autismo.
Em 28 de dezembro de 2022, por exemplo, em resposta a requerimento de autoria do vereador, o Executivo informou que não havia como responder com exatidão quantos laudos atestando Transtorno do Espectro Autista tinham sido concluídos até aquela data, uma vez que esses laudos podem ser realizados na rede pública e privada por diferentes categorias médicas, como neuropediatras, psiquiatras e pediatras.
O Município de Sorocaba, conforme o Executivo, disponibilizou atendimento de psiquiatra infantil na UBS da Vila Haro para diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista quando solicitados por qualquer profissional da rede, mas informou não ter como precisar o número de laudos de TEA.
No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Executivo informou na época que havia aproximadamente 1.040 alunos autistas matriculados na Rede Municipal de Ensino, mas a Divisão de Educação Especial, até aquele momento (final de 2022), ainda não tinha o levantamento do número de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede privada de ensino.
Em razão da lacuna de dados, o vereador indaga se seria possível, como acontece nas notificações compulsórias de doenças, envolver a rede privada de saúde para que esta informe para o município os laudos com diagnóstico do transtorno do espectro autista. Também solicita os dados atualizados sobre os laudos com diagnóstico de autismo e indaga se é possível a criação de um setor na Prefeitura Municipal exclusivo para fazer a gestão dos serviços oferecidos por todas as secretarias aos autistas.