Vereador solicita revisão das regras de compensação ambiental por corte ou poda de árvores

As regras previstas no Município como compensação ambiental em razão da supressão de árvores por munícipes são foco de novo requerimento de um vereador da Câmara Municipal de Sorocaba. O parlamentar questiona o Executivo sobre a possibilidade de revisão das regras, citando problemas enfrentados por idosos que o procuraram.  

O requerimento ressalta que, embora não se discuta a necessidade das compensações ambientas, a legislação precisa ser aplicável, sendo “necessário convencionar regras plausíveis, devidamente observado o perfil do munícipe”. Também questiona a possibilidade de regras diferenciadas para idosos e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

O vereador cita o relato de um casal de idosos, na casa dos 70 anos, moradores do bairro do Éden, que recebeu autorização da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para a supressão de uma árvore do quintal, mas com a contrapartida de plantarem 30 mudas.

Lembra ainda que, em resposta a outro requerimento de sua autoria, com data de janeiro deste ano, a Sema confirmou que o perfil do munícipe não é levado em consideração quando da realização do cálculo compensatório, mas que, quando da revisão da legislação que estaria em curso, tal aspecto seria considerado.

Diante destas informações, o requerimento também questiona se o tema tem sido discutido nas reuniões mensais da equipe técnica da secretaria e se já há alguma decisão referente às novas regras de compensação ambiental.