Os 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba serão comemorados em sessão solene

Como parte das comemorações que estão sendo realizadas para celebrar os 80 anos da Justiça do Trabalho em Sorocaba, a Câmara Municipal irá realizar sessão solene, na próxima quinta-feira, 29, às 16h30, no plenário da Casa, com a presença de autoridades da área, além de vereadores e operadores do direito.

A Justiça do Trabalho no Brasil foi instalada em 1º de maio de 1941 pelo presidente Getúlio Vargas. Seus primórdios remontam ao Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923, que criou o Conselho Nacional do Trabalho. Com a chamada Revolução de 30, por meio do Decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930, Vargas criou uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. 

Nos anos seguintes, também por meio de decretos, seriam criadas Comissões Mistas de Conciliação e Inspetorias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio nos Estados e no Território do Acre. O Decreto-Lei nº 1.237, de 2 de maio de 1939, organizou a Justiça do Trabalho e o Decreto-Lei nº 2.162, de 1º de maio de 1940, instituiu o salário mínimo.

Em Sorocaba, a Justiça do Trabalho chegou apenas três anos depois de sua instalação no país. Em 31 de agosto de 1944, foi instalada a 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que está completando 80 anos. A Justiça do Trabalho em Sorocaba integra o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas.

Criado pela Lei nº 7.520, de 14 de julho de 1986, sancionada pelo presidente José Sarney, o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo tribunal trabalhista do país em movimentação processual, abrangendo 599 municípios paulistas, cuja população somada ultrapassa a casa de 22 milhões de pessoas.