Uso de calçada para estacionamento privativo na Avenida São Paulo é alvo de requerimento

Mediante denúncia recebida, um vereador da Câmara Municipal de Sorocaba quer saber do Executivo se a utilização de parte do passeio público na Avenida São Paulo como estacionamentos privados é regulamentada ou se trata de uma infração. Em requerimento aprovado na última sessão ordinária, o vereador relata a situação possivelmente irregular que vem ocorrendo na via. 

De acordo com a munícipe que procurou o gabinete do parlamentar, carros, e até mesmo caminhões, estariam estacionando em cima da calçada, que deveria ser exclusiva para pedestres. Ainda conforme a denúncia, comerciantes sinalizam por conta própria espaços destinados a estacionamento, inclusive com cobrança. “O relato da munícipe é preocupante, pois a movimentação de veículos sobre a calçada pode atingir algum pedestre, principalmente os com mobilidade reduzida”, ressalta o parlamentar no documento.

Diante da gravidade da situação, o vereador elenca uma série de questionamentos ao Executivo, incluindo quais critérios legais exigidos para a utilização do passeio público para estacionamento de veículos e se eventual autorização para estacionar nos locais apontados garante o uso exclusivo ao permissionário.

O parlamentar quer saber, ainda, se é permitido a cobrança pelo estacionamento nestes espaços e, por conseguinte, se é possível explorar serviços de manobristas. Por fim, o requerimento questiona como a Urbes fiscaliza o local para que motoristas e pedestres não entrem em conflito.