39ª SESSÃO ORDINÁRIA: LDO é aprovada em segunda discussão com duas emendas

O Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, foi aprovado em segunda discussão, com duas emendas, na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta terça-feira, 27, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Conforme prevê o Regimento Interno, a ordem do dia foi específica para votação da LDO, que estima para o próximo ano receita total de R$ 3,988 bilhões e receita corrente líquida de R$ 3,766 bilhões. 

Para a segunda discussão, a proposta recebeu, no total, cinco emendas, sendo que três receberam pareceres contrários e foram arquivadas. A LDO para 2024 foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária de 6 de junho deste ano e na ocasião não foram apresentadas emendas. Aprovado em segunda discussão com 14 votos favoráveis e três contrários, o projeto da LDO 2024 segue agora para a Comissão de Redação e retornará à pauta para votação final, antes da sanção. 

Com 34 artigos, o projeto é acompanhado por anexos com tabelas dos seguintes demonstrativos: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem  da  expansão das  despesas obrigatórias de caráter continuado; e anexo de riscos fiscais.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que foram atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal e afirma que o Município de Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 16,98% em 2024, bem inferior ao limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. Por fim, o Executivo diz poder assegurar que “as metas de resultados fiscais para o exercício de 2024 implicam na manutenção da saúde financeira do Município, capaz de garantir a execução de projetos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”.

Emendas ao projeto – Em segunda discussão, o projeto recebeu cinco emendas, que foram analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos) – duas com pareceres favoráveis e três contrários.

As três primeiras emendas são da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). A Emenda nº 1 reforça a nomeação de servidores concursados, enquanto a Emenda nº 2 altera o índice de campanhas de conscientização para 70. Ambas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia e foram aprovadas. O líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) defendeu a aprovação do projeto junto com as duas emendas.

Já a Emenda nº 3, também de Fernanda Garcia, elevando para 2% os recursos para a Cultura, com parecer contrário, foi arquivada. A emenda foi defendida pela autora, que reforçou que emendas semelhantes, apresentadas em anos anteriores, foram consideradas válidas. “A LDO não está respeitando vários planos municipais como o da Cultura”, destacou. A parlamentar também criticou a falta de metas na LDO e o sucateamento de creches e falta de médicos nas UBSs.

As outras duas emendas, ambas do vereador Luis Santos (Republicanos), também foram arquivadas. A Emenda nº 4 previa a alteração do programa de construção do Hospital Municipal para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim São Paulo, enquanto a Emenda nº 5 a alteração do programa de implantação de novos parques visando à construção de um centro esportivo com piscina pública. As duas emendas de Luis Santos tiveram parecer contrário da Comissão de Economia, uma vez que as obras propostas não estão previstas no Plano Plurianual (PPA). O parlamentar lamentou o arquivamento de suas emendas e reforçou a importância das suas propostas, que classificou como necessárias para a cidade.

Debate - O líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) citou algumas conquistas do atual Governo, como a convocação de 2341 funcionários na área de educação, nos últimos dois anos, de outros 25 médicos ginecologistas e 13 generalistas, além do trabalho de profissionais contratados e outros servidores convocados em diversas áreas. “Está atendo toda a demanda? Não, muito há de se fazer, mas já avançamos bastante. Há muitos anos não se chamam tantos profissionais”, afirmou. O líder lembrou ainda que estão para ser entregues onze unidades escolares. 

Já a vereadora Iara Bernardi (PT) cobrou “a realidade orçamentária do Município” e solicitou a presença do secretário da Fazenda. “O que aconteceu no meio do caminho, porque o que ouço é que o orçamento da Prefeitura está zerado”, disse. “Foram os decretos do Governador que fizeram com que tivéssemos R$ 70 milhões de ICMS a menos?”, questionou. 

O líder do Governo refutou as críticas, mas confirmou que houve uma queda na arrecadação. Disse ainda que o governo municipal está negociando com o governo estadual uma compensação desta perda de recursos. “É normal que os governos tenham esses problemas de arrecadação, mas estamos em um momento econômico de estabilidade, que dá condições de manter a qualidade, bem diferente dessa cidade que as vereadoras estão pintando, como um cenário extremamente negativo”, afirmou. Outros vereadores também se manifestaram, incluindo Cristiano Passos (Republicanos), que disse que os parlamentares precisam sim pontuar as dificuldades, mas, também ser justos com as conquistas, e Dylan Dantas (PSC), que defendeu o diálogo “pelo melhor de Sorocaba”.