22/03/2023 10h26
atualizado em: 22/03/2023 10h42
Facebook

O vereador solicitou a inclusão na pauta da Câmara Municipal de projeto de lei de sua autoria que prevê a medida

O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), no “Mês da Água”, solicita ao presidente do Legislativo sorocabano, vereador Cláudio Sorocaba (PL), que paute, para discussão na próxima sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 373/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a sinalização de nascentes. O pedido foi feito pelo vereador, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (22), Dia Mundial da Água e Dia do Rio Sorocaba.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti sustenta que “as nascentes têm importante papel ambiental, pois, além de fornecerem água para os córregos e rios que abastecem toda a cidade, também são fonte de vida para outros organismos”. No entender do vereador, para que as nascentes continuem vivas, é necessário cuidar de seu entorno, considerado legalmente como uma Área de Preservação Permanente (APP)”.

Para o parlamentar, é fundamental que o Legislativo discuta o meio ambiente e um futuro sustentável. “Nossa proposta visa buscar a identificação e a localização das nascentes, para que ações efetivas de proteção sejam efetuadas poder público”, explica Donizeti.

O projeto de lei recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça da Casa, sob o argumento de que outra legislação municipal já trata do assunto. Mesmo assim, João Donizeti entende que a proposta merece ser discutida e pretende quebrar o parecer na sessão ou encaminhar o projeto para oitiva do Executivo. “A Câmara precisa discutir esse assunto ainda neste mês”, concluiu.

Legislação Azul – O vereador João Donizeti é autor de diversos projetos e legislações em defesa das águas no município de Sorocaba. Em 2009, o parlamentar foi autor do Projeto de Lei nº 376/2009, que cria o Programa de Captação de Água das Chuvas. Esse projeto foi revisado e ganhou nova redação como Projeto de Lei nº 111/2017, que está pronto para entrar na ordem do dia. 

A iniciativa institui o Programa de Conservação de Águas do município de Sorocaba, com a identificação e a catalogação das nascentes de água, olhos d’água e cursos d’água naturais. A ação possui três objetivos específicos, segundo o vereador: “aumentar a cobertura vegetal integrada e implantar microcorredores ecológicos; reduzir a poluição decorrente dos processos erosivos e da falta de saneamento ambiental; e garantir a sustentabilidade socioambiental dos manejos e práticas implantadas, por meio de serviços ambientais (incentivos financeiros) aos produtores rurais”.

Outras atuações do vereador, na luta para edificar uma “Legislação Azul” em Sorocaba estão nos Projetos de Lei 009/2019, 181/2019, 282/2021 e 375/2022, que, respectivamente tratam da criação de aplicativo de denúncias de crimes ambientais em Sorocaba; do programa Refúgios da Biodiversidade; do Programa Licitação Sustentável no Município de Sorocaba; e que adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal.

É Lei – João Donizeti cobra fiscalização e aplicabilidade da Lei 7974/2006 de sua autoria que protege os recursos naturais no município de Sorocaba e dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais. “Já passou da hora de Sorocaba implantar um sistema transparente e responsável por nossos recursos naturais líquidos”, comentou.

Água no meio urbano – O legislador e ambientalista João Donizeti, publicou, em seu site particular, artigo com o título “Água no meio urbano: Como minimizar estes impactos do contemporâneo?”, que faz uma reflexão sobre a governança da água e sustenta que a responsabilidade em relação ao tema deve surgir da interação do governo, da sociedade e das empresas. O parlamentar acredita que essa trilogia deve atuar com protagonismo na cooperação de compromissos desse tema.

O artigo pode ser lido, na íntegra, no seguinte endereço virtual: https://www.joaodonizeti.com/post/%C3%A1gua-no-meio-urbano-como-minimizar-estes-impactos-do-contempor%C3%A2neo

Entrevista – Em entrevista à TV Câmara, no boletim Câmara Informa, o vereador João Donizeti demonstrou toda sua preocupação com água e o seu escoamento no meio urbano, devido aos impactos da ocupação do solo em Sorocaba. Veja: https://youtu.be/kSTP1K6DIyk

(Assessoria de Imprensa – Vereador João Donizeti Silvestre/PSDB)