Projeto cria cartão de identificação para pessoas com fibromialgia em Sorocaba

De autoria do vereador Aith (PRTB), tramita na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei nº 347/2022, que acrescenta os incisos I e II ao artigo 3º da Lei nº 12.451/2021, que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas reumáticas.

A proposta garante a identificação das pessoas, das quais trata a citada lei, por meio de cartão e de adesivo expedido pelo Executivo Municipal, mediante comprovação médica; além de prever, por parte do Executivo, a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca das doenças.

Em sua justificativa, a proposta argumenta que existem mais de 200 doenças reumáticas reconhecidas, como fibromialgia, artrite idiopática juvenil, artrite reumatoide, doença de Behçet, esclerodermia, espondiloartrites, gota, lombalgia, lúpus eritematoso sistêmico (LES), manifestações reumáticas relacionadas ao Vírus da Imunodeficiência Humana, osteoartrite (artrose), que causam dor, incapacidade funcional, deformidade, lesão de órgãos, baixa autoestima e piora na qualidade de vida das pessoas.

Aith explica ainda no projeto que, apesar de existir uma lei que trata do atendimento preferencial a esses munícipes, não há na legislação uma forma de identificação das pessoas com Doenças Crônicas Reumáticas, de maneira que possam realmente comprovar o direito à prioridade, sem que haja necessidade de um constrangimento e de apresentação de exames a funcionários que não são especialistas e que não têm como avaliar os documentos.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Aith/PRTB)