Ítalo Moreira consegue na justiça garantir o direito à moradia para os moradores da Chácara do Lima

O vereador Ítalo Moreira (PSC), ainda no ano de 2021, representou à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em peça subscrita pelo advogado Dr. Lucas Gandolfe, pedindo para que as dezenas de famílias da “Chácara do Lima”, localizada na cidade de Sorocaba, não sofressem qualquer despejo judicial, garantindo o fundamental direito à moradia.

Ademais, na mesma peça, foi sustentado que os moradores deveriam ter assegurados o regular processo de reintegração de posse por parte da Prefeitura de Sorocaba, com o consequente acesso adequado à água potável, energia elétrica e asfaltamento, bem como todos os demais equipamentos públicos necessários.

Foi nesse sentido que o Poder Judiciário emitiu uma liminar garantindo que os moradores da “Chácara do Lima” fossem mantidos em suas residências, cobrando, ademais, que o poder público municipal promova a regularização fundiária no local, levando para lá todos os suportes necessários à dignidade humana.

Para Ítalo Moreira foi uma vitória importantíssima para todas as famílias que residem na Chácara do Lima. “Estivemos lá por duas vezes entre o ano passado e o corrente, e é só vendo de perto a realidade destas pessoas para que possamos compreender toda a dor, sofrimento e sentimento de abandono. É dever da Prefeitura garantir que eles tenham moradias dignas, com fornecimento de água, energia, policiamento, asfaltamento, etc.”, afirma.

O vereador diz ainda que “o Poder Judiciário agiu corretamente ao receber a nossa representação, levada a juízo pela Defensoria Pública, demonstrando entender que os moradores da Chácara do Lima merecem ter os seus direitos fundamentais, constitucionais e de dignidade humana respeitados”.

Ítalo também vem lutando desde antes de assumir o mandato como vereador pela regularização fundiária do bairro Parque São Bento, que há décadas sofre com a ausência de respaldo por parte do poder público, o que vem prejudicando muito toda a população.
Por fim, o vereador Ítalo informa que “protocolou na Câmara o projeto de lei 430/2021, buscando coibir invasões às propriedades privadas na cidade de Sorocaba, combatendo qualquer violação e desrespeito ao direito fundamental à propriedade”.

(Assessoria de Imprensa – vereador Ítalo Moreira/PSC)