24/06/2022 16h44
Facebook

Proposta abrange pessoas em situação de vulnerabilidade, alunos de escolas públicas municipais do Ensino Fundamental I e pessoas com deficiência (PCD)

O vereador Francisco França (PT) protocolou, no último dia 20 de junho, projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba para garantir acesso e gratuidade a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alunos de escolas públicas municipais (do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I) e pessoas com deficiência (PCD), de qualquer faixa etária, aos eventos promovidos pela Prefeitura ou com acordo de cooperação.

De acordo com o Projeto de Lei 207/2022, os critérios como agendamento dos dias e horários para cada público serão definidos pela Secretaria de Cultura, em comum acordo com a entidade cooperada responsável pela organização do evento ou com os representantes da empresa responsável pelas atrações, desde que tenham dia e horário reservados para cada público. "Assim como foi o bom exemplo da Festa Junina de Votorantim deste ano, que realizou a "Hora do Silêncio" para que o público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pudesse aproveitar as atrações do parque de diversões, em dia e horário reservado, sem barulho e de forma gratuita, este projeto pretende garantir às crianças e aos jovens de Sorocaba este mesmo acesso e direito ao lazer, ampliando a participação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental I das escolas municipais e pessoas com deficiência de qualquer idade", explica França.

O projeto especifica que a gratuidade fica exclusiva ao acesso aos brinquedos do parque de diversões eventos, ficando proibida a comercialização de quaisquer bens, comidas, bebidas ou souvenires durante o período reservado para estes públicos. "As crianças e os jovens beneficiados poderão receber brindes durante o evento, mesmo que promocionais, desde que sejam compatíveis com a sua idade", destaca o vereador.

A propositura também prevê a concessão de acesso e gratuidade às atrações a um acompanhante responsável pela criança ou jovem participante.

(Assessoria de imprensa – vereador Francisco França – PT)