PRESTAÇÃO DE CONTAS: Fazenda demonstra cumprimento das metas fiscais dos quatro primeiros meses de 2022

Audiência Pública para apresentação do balanço financeiro do Município e demais entes foi presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), da Comissão de Economia. 

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 25, audiência pública para apreciação do desempenho orçamentário e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo e demais entes, referentes ao 1º quadrimestre de 2022. 

A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e João Donizeti Silvestre (PSDB). 

“Trata-se de um momento importante para analisarmos os parâmetros da Fazenda”, iniciou o presidente da audiência. Os dados da Prefeitura, Saae, Funserv, Parque Tecnológico, Urbes e Câmara foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado. 

Município - Sobre a receita primária, que somou no período R$ 1,275,835 bilhão, houve uma variação real (descontada a inflação) de 7,94%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 447,352 milhões, com variação real 2,57%. 

Já as receitas de contribuições (que incluem previdência e assistência à saúde do servidor) foram de R$ 53,430 milhões, com variação real de 6,64%. Receitas de transferências correntes (incluindo Fundeb, IPVA, ICMS, entre outras transferências) somaram R$ 538,250 milhões, tendo variação real negativa de 0,52%. As demais receitas correntes (como sucumbência e fundos públicos) totalizaram R$ 173,908 milhões, com variação real de 45,94%.

A despesas primária paga do município teve uma um aumento real de 13,45% em relação a 2021, somando R$ 998.275 milhões. No primeiro quadrimestre, as transferências financeiras aos demais entes e cobertura do déficit da previdência foi de R$ 130,916 milhões. 

A despesa com pessoal no 1º quadrimestre foi de R$1,214,339 bilhão, com uma variação real negativa de 14,35% em relação ao mesmo período do ano anterior. De acordo com o secretário da Fazenda, devido a uma correção feita pela Funserv, a variação se mostra negativa, o que deverá ser equalizado no próximo quadrimestre. O gasto com pessoal representa atualmente 38,08% da receita corrente líquida do Município. “A despesa controlada é o que está permitindo a realização de concurso e chamamento de novos servidores para completar os quadros”, ressaltou Marcelo Regalado.

O Município encerra o quadrimestre com uma dívida consolidada de R$ 340,716 milhões. Já nos empréstimos contratados - R$ 4,691 milhões - houve uma queda real de 83% em relação ao ano anterior. 

Demais entes: No primeiro quadrimestre a Prefeitura apresentou um resultado primária positivo em R$ 297,110 milhões. O Saae, com receita primária de R$ 152,087 milhões e despesa primária de R$ 81,182 milhões, também apresentou resultado primário positivo de R$ 55,285 milhões. Os demais entes apresentam resultado negativo. A Câmara, que não possui receita própria, contabilizou uma despesa de R$ 15,730 milhões. 

A Urbes, com receita primária de R$ 1,711 milhões, apresentou despesa primária de R$ 14,6 milhões. Parque Tecnológico, com receita de R$ 172 mil, somou uma despesa de R$ 2,156 milhões. Já a Funserv Previdência apresentou receita primária de R$ 36,826 milhões e despesa primária de R$ 128,516 milhões e a Funserv Saúde receita primária de R$ 23,017 milhões e despesa primária de R$ 47,474 milhões.

De acordo com o secretário, a “economia está se portando bem nesse momento”, mas para o segundo quadrimestre, com o aumento de juros e os reflexos da guerra na Ucrânia, a tendência é que o desempenho não seja tão favorável. “Porém esperamos que nossa receita continue crescendo e isso reflita em serviços para a população”, afirmou.