Ítalo Moreira defende regularização fundiária da região conhecida “Chácara do Lima”

O vereador Ítalo Moreira (PSC), por meio de requerimento aprovado na Câmara Municipal, indaga qual a situação jurídica da comunidade conhecida como Chácara do Lima e quais providências o Poder Executivo vem tomando para resolver a situação das diversas famílias que se encontram há anos residindo na localidade.

Em seu requerimento, Ítalo observa que a Prefeitura de Sorocaba lançou um programa habitacional, o Casa Digna Sorocaba, e vem envidando esforços no sentido de promover a regularização fundiária.

O vereador indaga qual a situação jurídica dessa comunidade, quais providências o poder público municipal vem tomando em relação à situação das famílias e quantas reuniões foram realizadas com esse objetivo, bem como se existem ou serão instalados equipamentos públicos na “Chácara do Lima”, como água potável, energia elétrica, segurança pública, serviço de Correios, entre outros. 

Para Ítalo “é muito ruim termos sorocabanos sem qualquer condição digna de moradia. O poder público tem o dever constitucional e moral de atender as famílias da ‘Chácara do Lima’, fornecendo o mínimo necessário para que qualquer pessoa possa se desenvolver com respeito e dignidade”.

Ítalo Moreira observa, ainda, que existem diversos processos de regularização fundiária acontecendo em Sorocaba, inclusive ao lado da “Chácara do Lima”, no local chamado de “Fazendinha”. Por isso, “pedimos que seja fornecido o mais breve possível água, energia, asfaltamento, e demais condições mínimas à subsistência das famílias da ‘Chácara do Lima’” – enfatiza.

Resposta do Executivo – Em resposta ao requerimento de Ítalo Moreira, o Executivo informa que, em 1º de outubro de 2021, por intermédio do Decreto Municipal nº 26.388, declarou-se o imóvel, onde encontra-se a “Chácara do Lima”, de utilidade pública para fins de desapropriação, destinado à moradia social.

Ademais, foi discutida a possibilidade de o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) atender a demanda de abastecimento de água da área em questão, existindo o processo nº 3205/2021, tratando de estudo para implementação de rede de água na localidade. 

Também informa que a autarquia, através da Diretoria de Planejamento e Projetos, reuniu-se com alguns moradores, quando foi discutida a possibilidade de se atender a demanda provisória de água por um poço artesiano.

Finalizando, o vereador Ítalo Moreira, após a resposta do Poder Executivo, afirmou: “Tivemos nossa primeira vitória no caso, obtendo informações relevantes para, ao menos, buscarmos uma solução paliativa aos moradores da ‘Chácara do Lima’. Iremos cobrar os responsáveis para que as medidas continuem sendo tomadas”.

(Com Assessoria do Vereador Ítalo Moreira/PSC)