Audiência pública debaterá implantação de política pública étnico-racial em Sorocaba

Munícipes com cartazes contra o racismo na sessão ordinária do dia 7 de outubroPor iniciativa de comissão especial da Câmara Municipal, será realizada uma audiência pública com o tema “Discussão da implantação de política pública étnico-racial em Sorocaba”. O debate será no plenário da Casa de Leis, no próximo dia 24 de novembro, quarta-feira, a partir das 14h.

A referida comissão especial é integrada pelos vereadores Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Iara Bernardi (PT) e João Donizeti (PSDB). O grupo foi criado atendendo solicitação de integrantes do movimento negro sorocabano para acompanhar o caso do jovem negro Jefferson Rubio de Moura, de 17 anos, que foi assassinado com um tiro pelas costas por um policial militar à paisana, no Jardim das Flores, no dia 15 de setembro.

A mãe da vítima havia se reunido com os vereadores e o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), no dia 5 de outubro e, dois dias depois, participou da sessão ordinária acompanhada de pessoas da comunidade negra, que pediram justiça no caso do assassinato e portavam cartazes contra o racismo.

Presidente da Câmara com representantes da comunidade negra em 5 de outubroComissão permanente – Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Resolução nº 039/2021, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba, que tem como objetivo a criação de uma nova comissão técnica entre as suas comissões permanentes: a Comissão dos Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.

Caso aprovada, a nova comissão terá, entre suas competências, emitir parecer nas proposituras que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra; acompanhar a elaboração e implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial; fiscalizar o cumprimento da legislação favorável à comunidade negra; e promover a participação dessa comunidade em seus estudos e ações, recebendo sugestões e opinando sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas.