Combate ao trabalho infantil foi tema do programa “Rádio Câmara” nesta segunda-feira

Como parte do engajamento do Legislativo sorocabano nas campanhas de combate ao trabalho infantil, o programa da “Rádio Câmara”, da Rádio Câmara, discutiu o assunto na manhã desta segunda-feira, 22, com a participação das seguintes autoridades: o desembargador João Batista Martins Cesar, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal do Trabalho da 15ª Região; a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Angélica Lacerda; e o delegado da Receita Federal, Ari José Brandão Júnior. A destinação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) foi um dos principais temas debatidos no programa.

O desembargador Martins Cesar disse que os levantamentos internacionais indicam que, quando há retração econômica, aumentam os casos de trabalho infantil, o que ocorreu no Brasil com a pandemia. “Para combater essa realidade, precisamos de políticas públicas, programas de transferência de renda, inclusive municipais, além de programa de aprendizagem social, voltado para os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, para que eles tenham uma renda e, ao mesmo tempo, continuem frequentando a escola, com ao desempenho adequado”, afirmou o desembargador, observando que o maior problema do trabalho infantil irregular é o abandono da escola.

Crise econômica – A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Angélica Lacerda, observou que as crianças e adolescentes que trabalham irregularmente o fazem para complementar a renda da família, em virtude do agravamento da crise social e econômica no país. “É preciso dar oportunidade para esses adolescentes para que eles possam sair dessa situação”, afirmou. Segundo ela, esse é o papel das organizações sociais que trabalham com crianças e adolescentes, as quais somam mais de 80 em Sorocaba, algumas muitas antigas, como a Pastoral do Menor, a Apae, a Amas, entre outras. “Em 2019, o conselho, por meio do Funcad, beneficiou diretamente cerca de 2 mil crianças por meio dos projetos custeados e, indiretamente, mais de 6 mil pessoas, porque as famílias também são beneficiadas”, explicou.

O desembargador Martins César observou que, em que pese ter havido um aumento do trabalho infantil no país, com a pandemia, o que deve se refletir no próximo censo, o Brasil se destaca internacionalmente pelas políticas de trabalho infantil, que começou ainda no governo Itamar Franco, quando foi criado o Bolsa-Escola, depois Bolsa-Família e, agora, o Auxílio-Brasil. “É importante que esses programas continuem, com uma contrapartida das famílias, no caso, a frequência da criança à escola, assim como adesão às campanhas de vacinação e consultas de pré-natal por parte das mães”, observou.

Martins César falou da importância de se conscientizar os empresários sobre a importância de participarem da política de aprendizagem social, por meio da contratação de adolescentes, conforme previsto na legislação. “Temos quase 50 crianças órfãs em razão da pandemia, o que torna ainda mais necessário esse esforço conjunto da sociedade”, destacou. O desembargador observou que Sorocaba precisa aumentar as doações para o Fundo da Criança e do Adolescente, por meio do Imposto de Renda, e disse que cidades menores do que Sorocaba, como Franca e Presidente Prudente, doam mais do que Sorocaba. Segundo ele, é preciso melhorar o sítio eletrônico do Conselho da Criança e do Adolescente.

Imposto de Renda – O delegado da Receita Federal, Ari Brandão, explicou que a legislação permite que, do total do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, uma parte desse recurso seja destinado a uma entidade que atende crianças e adolescentes. Para as pessoas jurídicas, o percentual que pode ser destinado é de 6%, enquanto para as pessoas físicas, é de 3%. O contribuinte pode escolher a entidade para a qual quer fazer a doação e essa destinação é garantida, uma vez que o recurso doado não pode ser usado para outra finalidade. Com isso, o recurso fica no município para ser aplicado diretamente nas entidades que trabalham com crianças e adolescentes. “Hoje, se toda pessoa física fizesse essa doação, de apenas 3%, para o Funcad, Sorocaba poderia arrecadar quase R$ 19 milhões para investir nas crianças e adolescentes. Para se ter uma ideia, nesse ano, arrecadamos apenas R$ 210 mil”, contabiliza.

Angélica Lacerda disse que só na Zona Norte há cerca de 15 mil crianças em situação de vulnerabilidade. “Se conseguimos atender 2 mil pessoas na cidade toda, imaginem quantas pessoas não deixamos de atender, justamente por falta de recursos. As pessoas querem contribuir, mas não sabem como e não é comprando pipoca no sinal que a criança vai ser ajudada”, enfatizou, que também ocupa a coordenadoria da Criança e do Adolescente da Secretaria da Cidadania. “O município sozinho não consegue fazer tudo, por isso a participação da sociedade é vital”, enfatizou.

Desfazendo mitos – Os participantes do programa também procuraram desfazer mitos sobre o trabalho infantil. Martins César observou que a criança e adolescente não tem partido e destacou que é um mito dizer que “trabalhar é melhor do que roubar”, uma vez que a maioria dos internos da Fundação Casa trabalharam na adolescência. Por sua vez, Ari Brandão enfatizou que também é um mito achar que doar recursos para o Fumcad leva o contribuinte a cair na malha fina. “Pelo motivo de destinação, em si, o contribuinte não cai na malha fiscal”, asseverou.

O delegado da Receita Federal também falou do projeto de inclusão digital que está sendo desenvolvido para o órgão, junto com a Prefeitura de Sorocaba e outros municípios, com o objetivo de destinar a crianças em situação de vulnerabilidade os celulares que são apreendidos no combate ao contrabando. O projeto está em andamento. Segundo ele, a Receita Federal também vai aderir ao projeto de aprendizagem social, que tinha sido iniciado antes da pandemia e deve ser retomado.

Os participantes também falaram sobre da importância da inclusão tecnológica das crianças e adolescentes e conclamaram a sociedade a se engajar na causa das crianças e dos adolescentes. O programa está disponível na íntegra nas redes sociais.