18/11/2021 16h41
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De autoria do vereador, projeto de lei que institui a data no calendário oficial do município foi aprovado em primeira discussão.

A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 365/2021, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (PSL), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre Endometriose, a ser realizada anualmente no mês de março, na semana que compreende o dia 13, quando se celebra o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose. 

De acordo com o texto da proposta, o objetivo da semana é debater as implicações médicas e sociais da endometriose, envolvendo pais, familiares, profissionais de saúde e pesquisadores, buscando o diagnóstico precoce e o tratamento integral da doença, inclusive acolhendo mulheres que sofrem com o problema. “Durante a semana da Endometriose, o poder executivo poderá realizar palestras, cursos, campanhas e outras ações visando conscientizar a população”, explica Rodrigo do Treviso.

O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou duas emendas suprimindo dispositivos que poderiam torná-lo inconstitucional por delegar tarefas ao Executivo, e segue agora para segunda discussão.