22/10/2021 12h13
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No total foram cinco dias de audiências públicas promovidas pela Comissão de Economia com secretarias municipais e demais entes

A secretaria de Serviços Públicos e Obras, seguida da Câmara, fechou a série de audiências públicas promovidas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021). O secretário de Obras, Darwin José de Almeida Rosa, e o secretário Geral do Legislativo, Jonata Mena, foram os últimos a se apresentarem nesta sexta-feira, 22, na última rodada de audiências, comandada pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia. 

Para 2022, o orçamento da SERPO, considerada a secretaria de zeladoria da cidade, é estimado em R$ 213.061.208, quase todo com recursos próprios, com exceção de R$ 4 milhões do Fumtran e R$ 429 mil de recursos federais. Do orçamento total, R$ 197,249 milhões são para custeio; R$ 13,430 milhões para recursos humanos e R$ 2,381 para investimentos. 

Entre os itens para alocação de recursos da pasta estão coleta seletiva, iluminação pública, parques e praça, manutenção e aterros sanitários, limpeza urbana, implantação e manutenção viária e paisagística. O volume maior de recursos, na ordem de R$ 119 milhões, é para limpeza urbana; outros R$ 26 milhões são previstos implantação e manutenção de vias. 

Questionamentos – Em resposta ao vereador Péricles Régis (MDB), o secretário informou que o contrato para roçagem é único, porém outras secretarias que possuem recursos próprios para este fim, como a Saúde, transferem os valores para a SERPO. Ao vereador Ítalo Moreira, o secretário informou que as obras do CAF não passam pela secretaria de Obras, que apenas dá apoio técnico.

Sobre a coleta seletiva, a vereadora Iara Bernardi (PT) frisou que hoje não atende nem 3%. Segundo o secretário, há interesse na ampliação, estando em estudo a viabilidade junto às cooperativas, que hoje não têm estrutura para uma demanda maior, sendo o objetivo inicial dobrar este percentual. 

O tema também foi abordado por Fernanda Garcia (PSOL) que citou o contrato do lixo, que chega a R$ 90 milhões ao ano. “Muito do peso poderia ser reduzido. Podemos ter 40% de coleta seletiva na cidade, que reduziria e muito o valor pago, que poderia ser investido nas cooperativas”, frisou. A vereadora também destacou que órgãos e próprios públicos precisam dar exemplo com relação à coleta seletiva, e afirmou que “falta um projeto mais robusto para por em prática a reciclagem na cidade”. 

Câmara – Na sequência, o secretário Geral do Legislativo, Jonata Mena, apresentou o orçamento da Casa para o próximo exercício, estimado em R$ 69.213.000, sendo R$ 53,648 milhões para recursos humanos; R$ 9,245 milhões são para custeio, e R$ 6,290 milhões para investimento.

São previstos os projetos “Câmara sem Papel” e captação de energia solar “fotovoltaica”, dentro do programa Câmara Verde; além de reformas nas dependências da Casa e manutenção da rede elétrica, e ainda aquisição de armazenamento nuvem e restruturação da rede de dados. Está previsto também a realização de concurso público no próximo ano. 

A vereadora Fernanda Garcia cobrou que a coleta seletiva seja efetivada na Casa. Mena confirmou que já há captação de material reciclado por cooperativa, mas que a separação dos materiais poderá ser melhorada. De acordo com o secretário, muitas demandas de sustentabilidade, como a captação e água para reuso, estão em estudo. “Temos que dar o exemplo nesta Casa e é o que estamos tentando fazer. Infelizmente nesse ano, muitas coisas ficaram paradas, mas, a energia fotovoltaica, por exemplo, já está bem avançada”, disse. 

O vereador Ítalo Moreira informou também que seu gabinete já pratica a compostagem, por meio de um parceiro. Sobre a questão, a vereadora lembrou que projeto de sua autoria prevê a implantação de horta comunitária na Casa, incluindo a compostagem. Os vereadores Ítalo e Iara sugeriram ainda parcerias para incluir opções de alimentação para servidores e munícipes que frequentam o Legislativo. A parlamentar solicitou ainda a retomada dos estudos sobre a construção do chamado “plenarinho”, que seria um espaço menor do que o plenário principal para reuniões.