ORÇAMENTO 2022: Comissão de Economia promove última rodada de audiências públicas para apresentação da LOA
Secretaria de Administração abriu as apresentações na audiência comandada pelo presidente da comissão, vereador Ítalo Moreira (PSC)
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 22, a última rodada de audiências públicas com as secretarias municipais para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2022 (Projeto de Lei n° 377/2021). Comandada pelo vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia, o quinto ciclo de audiências foi aberto com a explanação do secretário de Administração, Fausto Bossolo.
O orçamento da pasta para o próximo ano é estimado em R$ 284.068.590, incluindo os programas Desenvolve Sorocaba, com recursos de R$ 108,334 milhões, e Mobilidade com R$ 133,245 milhões (ambos com recursos de empréstimos). Para manutenção e funcionamento da SEAD o orçamento é de R$ 42,487 milhões, sendo R$ 18,606 milhões para recursos humanos; R$ 23,746 milhões são para custeio, e R$ 135 mil para investimento.
Entre as principais áreas de locação de recursos estão: serviços de Correios; publicações legais (como editais); custeio de água e energia elétrica dos próprios municipais; locações de imóveis para funcionamento dos próprios; manutenção do Paço e da Frota Municipal; aquisição de materiais de consumo e manutenção e modernização do Arquivo Público Histórico Municipal.
Para o Desenvolve Sorocaba, 96% são recursos externos, via Fonplata e NDB, com contrapartida da Prefeitura de R$ 3,967 milhões. Do valor total do programa, R$ 98 milhões serão destinados a obras do sistema viário. Para a Mobilidade, os recursos externos (95,98%) são de R$ 127,888 milhões, somados a R$ 5,363 milhões de recursos próprios. Dentro do programa de mobilidade estão: requalificação de vias; desapropriações; construção de Obra de pontes e viadutos; pavimentação asfáltica e implantação do Parque Linear do Itanguá.
Abertas as manifestações, a vereadora Iara Bernardi (PT) quis saber se haverá apontamento de obras pelos vereadores, para uso dos recursos de empréstimos, se colocando contrária a tal prática. De acordo com o secretário, as obras estão previstas na lei autorizativa, aprovada pela Câmara e que fazem parte do Plano Diretor. Disse ainda que a aplicação dos recursos será iniciada em 2022, mas já existem processos abertos. Bossolo frisou que a gestão do atual Governo é de diálogo. “Aqui não é uma questão dos vereadores apontarem as obras, até porque quem entende de obras são os engenheiros e arquitetos”, disse. Afirmou ainda que financiamento da CAF vem de administrações anteriores, mas que estava parado, tendo sido retomado pelo Governo Manga.
Em resposta à vereadora, foi informado que a única obra prevista no programa com recursos do Fonplata que poderá ser revista é a da marginal direita do Rio Sorocaba, que necessita de revisão para sua aplicação, podendo, inclusive, ser substituída. Sobre a troca de lâmpadas comuns por LED, questionada pelo vereador Ítalo Moreira, foi informado que todas as vias contempladas pelos empréstimos serão beneficiadas, assim como com a construção de ciclovias, onde couber.
Iara Bernardi também cobrou diálogo com a Casa, para que projetos importantes não sejam votados no afogadilho, em sessões extraordinárias, principalmente a revisão do Plano Diretor. “Estamos discutindo hoje a Lei Orçamentária. A gestão está preparando o estudo do Plano Diretor, é algo que se faz necessária e eu não tenho dúvida que, no momento oportuno, estaremos discutindo com a Câmara”, afirmou o secretário.
A parlamentar quis saber também sobre o sistema informatizado, uma vez que na gestão Crespo, a sede que o geria estava em Barueri. De acordo com o secretário, quando assumiram, foram identificados 130 sistemas na Prefeitura, que não se comunicam, afirmando que no momento estão desenvolvendo um plano de viabilidade para modernização, com participação do Parque Tecnológico e de universidades locais. Disse ainda que temas como cidade inteligente e questão ambiental serão debatidos e são problemáticas das quais o Governo está atento.
O vereador Péricles Régis (MDB), em questionamento enviado remotamente, citou que, em o Plano de Governo do prefeito cita a devolução dos prédios alugados, mas que ainda há recursos no orçamento para este fim. De acordo com o secretário, há sim um estudo para diminuir esses gastos, porém existem contratos vigentes. Os recursos para alugueis em 2021 é de R$ 1,566 milhão e a previsão para 2022 R$ 1,976 milhão.