Secretaria de Planejamento dá continuidade à audiência pública sobre o orçamento para 2022

Com um orçamento de R$ 21,2 milhões para 2022, oriundos do tesouro, dos quais R$ 73 mil são para investimentos, a Secretaria do Planejamento deu continuidade a audiência pública para discutir Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, na manhã desta sexta-feira, 22, sob o comando do vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia. O secretário Paulo Henrique Marcelo, juntamente com sua equipe, apresentou os números da pasta e respondeu questionamentos dos vereadores.

Nos recursos de custeio, estão previstos R$ 400 mil para a informatização dos processos de aprovação de projetos arquitetônicos e demais projetos relativos à pasta e outros R$ 400 mil reais com consultoria técnica para suporte à elaboração do novo Plano Diretor. Também estão previstos recursos para o CPF Eletrônico (certificado digital para envios de dados à Receita Federal e eventuais novas necessidades); manutenção de espaço da fiscalização; contratação de serviço de impressão e digitalização de grandes formatos; licenças de softwares; licenças para publicação de mapas dinâmicos e interativos na Internet e Planta Genérica de Valores, entre outros.

“O Plano Diretor se renova a cada dez anos e, como a última revisão foi feita em 2014, temos até 2024 para elaborá-lo, mas o governo Manga já inicia esse trabalho no próximo ano, com audiências públicas, formação de comissões de trabalho e a participação de toda a sociedade”, explicou o secretário. Em relação aos investimentos, estão previstos R$ 15 mil para a compra de tablets para a fiscalização; R$ 8 mil para mapeamento móvel; R$ 30 mil para atualização de foto área do município; R$ 20 mil para aquisição de computadores e móveis. 

Questionado pelo vereador Ítalo Moreira (PSC) sobre a possibilidade de se fechar acordo com uma plataforma de aplicativos para o transporte da Prefeitura, nos moldes de São Paulo, o secretário disse que é uma boa proposta, mas que depende da Secretaria de Administração. O vereador quis saber se há recursos para a informatização da secretaria, para agilizar os processos. O secretário disse que esse é um gargalo e que uma das prioridades é a informatização da Secretaria de Planejamento, por porta de entrada de todos os projetos. Segundo ele, a informatização da secretaria já está praticamente em fase de licitação e os R$ 400 mil previstos para o próximo ano são para manutenção desse sistema.

A vereadora Iara Bernardi (PT) quis qual é o papel da Secretaria de Planejamento: “Habitação estava no Planejamento, mas foi para a Secretaria de Habitação, que também não tem funcionários. Então, fica difícil saber quem planeja a cidade. A função da pasta é, de fato, o planejamento? Quem planeja, de fato, a cidade?” – indagou, fazendo outros questionamentos sobre a questão de custeio da pasta, que, no seu entender, não tem nenhuma estrutura de fiscalização. Paulo Henrique Marcelo explicou que, no passado, a Secretaria de Planejamento concentrava todo o planejamento da cidade, uma vez que ela concentrava todos os técnicos, mas, com o correr dos anos, esses técnicos foram espalhados entre as demais secretarias e o planejamento da cidade também passou a ser feito de forma descentralizada.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também questionou o papel da pasta como órgão de planejamento: “Como uma Secretaria de Planejamento não tem um planejamento urbanístico da cidade em relação ao meio ambiente. Temos corredores verdes e parques que estão sendo abandonados”. A vereadora também criticou a proposta de terceirização do Mercado Municipal. O secretário reiterou que o trabalho de planejamento foi descentralizado entre as diversas pastas e que o planejamento ambiental ficou com a Secretaria do Meio Ambiente. Também observou que a pasta tem um grande déficit de servidores, pelo fato de não haver concurso público há anos, mas disse que, a partir de janeiro, deverá haverá concurso público para a contratação de técnicos e fiscais.

O vereador Péricles Régis externou sua preocupação com a falta de investimentos efetivos no processo digital, observando que não encontrou no orçamento recursos para esse fim. “O processo digital é praticamente acabar com o papel. Mas não achei até agora uma previsão orçamentária para implementar o processo digital. Há 132 mil reais na Secretaria da Administração para o arquivo e patrimônio histórico, mas isso não dá para nada. E os 400 mil previstos para manutenção no Planejamento também não significam investimento em processo digital”, disse Péricles Régis, enfatizando que o processo digital, além de agilizar os tramites na administração, também reduz custos e aumenta a transparência, no que foi corroborado pelo vereador Ítalo Moreira. 

Péricles Régis observou, ainda, que se a informatização da Secretaria do Planejamento for apenas interna, não vai surtir efeito diante dos processos e papel que chegarão de outras pastas. Iara Bernardi também observou que cada secretaria produz seus dados primários, mas esses dados não dialogam com os dados das outras pastas, o que, no seu entender, inviabiliza o planejamento da cidade, dando como exemplo a questão da água, que precisa ser pensada a longo prazo.